Política de Privacidade

1. Introdução

A Renovamos a Sua Casa (doravante "Plataforma", "nós" ou "nosso") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos seus utilizadores. A presente Política de Privacidade descreve de forma clara e transparente como recolhemos, utilizamos, armazenamos, partilhamos e protegemos os seus dados pessoais quando utiliza o nosso website renovamosasuacasa.pt e os serviços nele disponibilizados.

Esta Política foi elaborada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho — e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal.

Ao utilizar a Plataforma, o utilizador declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade. Caso não concorde com as práticas aqui descritas, solicitamos que não utilize os nossos serviços.

2. Dados que Recolhemos

2.1. Dados Fornecidos pelo Utilizador

Recolhemos os dados pessoais que o utilizador nos fornece voluntariamente ao utilizar a Plataforma:

2.2. Dados Técnicos Recolhidos Automaticamente

Quando visita a Plataforma, recolhemos automaticamente determinadas informações técnicas através de cookies e tecnologias semelhantes:

• Endereço IP — utilizado para segurança e análise geográfica agregada
• Tipo de navegador e versão — para garantir compatibilidade técnica
• Sistema operativo — para otimização da experiência
• Páginas visitadas e duração da visita — para melhoria do serviço
• Origem do tráfego — como chegou ao nosso website
• Data e hora de acesso — para fins estatísticos

Estes dados são utilizados de forma agregada e anonimizada para análise estatística e melhoria contínua da Plataforma.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades específicas:

4. Base Legal do Tratamento

Nos termos do artigo 6.º do RGPD, o tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais:

Quando o tratamento se baseia no consentimento, o utilizador tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

5. Partilha de Dados

A Renovamos a Sua Casa não vende, aluga ou cede os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing ou publicidade.

Os seus dados podem ser partilhados apenas nas seguintes circunstâncias:

5.1. Empreiteiros Parceiros

Quando o utilizador solicita orçamentos reais e dá o seu consentimento expresso, partilhamos os dados de contacto e as informações do projeto com empreiteiros verificados na zona indicada. Estes empreiteiros são selecionados pela nossa equipa e comprometem-se a utilizar os dados exclusivamente para apresentar propostas de orçamento.

5.2. Prestadores de Serviços Técnicos

Recorremos a prestadores de serviços de confiança para operar a Plataforma:

• Supabase: Fornecedor de base de dados (PostgreSQL) com infraestrutura na União Europeia, onde armazenamos os dados do utilizador de forma segura.
• Resend / Serviço de Email: Para envio de emails transacionais (confirmações, notificações).
• Vercel: Plataforma de alojamento do website.

Estes prestadores atuam como subcontratantes e estão vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança, em conformidade com o RGPD.

5.3. Autoridades Competentes

Poderemos divulgar dados pessoais quando tal seja exigido por lei, regulamento, decisão judicial ou solicitação de autoridade pública competente.

6. Retenção de Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o período estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:

Após o termo do período de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível. O utilizador pode solicitar o apagamento antecipado dos seus dados a qualquer momento (ver secção 7).

7. Direitos do Utilizador (RGPD)

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, o utilizador tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie um email para renovamosasuacasa@outlook.com indicando claramente o direito que pretende exercer. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

Direito de Reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Encriptação: Todos os dados são transmitidos através de conexões seguras (HTTPS/TLS) e armazenados de forma encriptada.
• Acesso Restrito: O acesso aos dados pessoais é limitado a pessoal autorizado que necessita dessa informação para desempenhar as suas funções.
• Infraestrutura Segura: Utilizamos o Supabase como fornecedor de base de dados, que opera com certificações de segurança e infraestrutura localizada na União Europeia.
• Monitorização: Implementamos sistemas de deteção de intrusão e monitorização contínua para identificar e responder a potenciais ameaças.
• Backups: Realizamos cópias de segurança regulares para garantir a disponibilidade e recuperação dos dados.

Apesar de implementarmos medidas de segurança robustas, nenhum sistema é completamente imune a riscos. Em caso de violação de dados que possa afetar os seus direitos e liberdades, notificaremos as autoridades competentes e, quando aplicável, os utilizadores afetados, nos termos do RGPD.

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do utilizador e recolher informações sobre a utilização do website.

O que são Cookies?

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo (computador, tablet ou telemóvel) quando visita um website. Permitem que o site reconheça o seu dispositivo e memorize informações sobre a sua visita.

Tipos de Cookies que Utilizamos

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do website. Não podem ser desativados.
• Cookies de Desempenho: Ajudam-nos a compreender como os visitantes interagem com o website, permitindo-nos melhorar a sua experiência.
• Cookies de Funcionalidade: Permitem memorizar preferências do utilizador para uma experiência mais personalizada.

Como Gerir Cookies

Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu navegador. A maioria dos navegadores permite bloquear ou eliminar cookies. Note que a desativação de cookies pode afetar a funcionalidade de algumas partes do website.

10. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados pessoais são armazenados e processados principalmente em servidores localizados na União Europeia (UE), onde beneficiam das proteções do RGPD.

Alguns dos nossos prestadores de serviços técnicos podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, asseguramos que existem garantias adequadas para a proteção dos dados, nomeadamente:

• Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia
• Decisões de adequação da Comissão Europeia
• Certificações ou códigos de conduta reconhecidos

11. Alterações a Esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas, nos serviços oferecidos ou na legislação aplicável.

Quaisquer alterações significativas serão comunicadas através do website e, quando apropriado, por email. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.

Recomendamos a consulta periódica desta Política para se manter informado sobre como protegemos os seus dados pessoais.

12. Contactos

Para questões, esclarecimentos ou exercício dos seus direitos relacionados com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através de:

Responderemos a todos os pedidos no prazo máximo de 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado por mais 60 dias em casos de especial complexidade, mediante comunicação prévia.